Condições Gerais

Organização

A organização dos programas constantes neste website é efetuada por N Roteiros – Viagens e Turismo, Unipessoal Lda, com sede na Avenida da Peregrinação 7 3ºDto 1990-425 Lisboa, com RNAVT 10220 e NIF 513344195.

Reservas

As reservas só são consideradas efetivas após o pagamento integral do preço total do programa e dentro dos prazos estabelecidos.

Prazos Pagamento

Após o pagamento, enviamos por email a fatura e o recibo relativos à compra. Se desejar fatura com NIF (número de contribuinte) deverá dar essa indicação no ato de reserva.

Após o prazo indicado, as reservas que não se encontrem pagas são automaticamente canceladas, não estando assegurados os respetivos lugares a bordo.

Os prazos limite de pagamento são os seguintes:

Cruzeiros de 1 dia

O prazo para pagamento é de 48h. Findo este prazo as reservas são canceladas.

Cruzeiros e Programas de 2 ou mais dias

O pagamento de reservas para cruzeiros e programas de 2 ou mais dias deve ser faseado:

1ª fase: 20% no ato de reserva.

2ª fase: 80% até 30 dias antes da data de partida do cruzeiro ou programa.

Política de Cancelamento

A anulação de inscrição ou reserva em qualquer programa, por parte do cliente, obrigará a indemnizar a empresa organizadora conforme abaixo:

• Obriga ao pagamento de 15%, 30%, 75% ou 100% do custo acordado, consoante a anulação seja feita, respetivamente com 30, 15, 7, 3 ou menos dias (dias úteis) de antecedência em relação à data prevista para o início do serviço.
• Adicionalmente, serão cobradas ao cliente todas as despesas e encargos suportados pelo Operador com transportes, hotéis ou quaisquer outros encargos não reembolsáveis.
• A falta de comparência no dia da partida significará a perda do valor total da reserva, sem que estejamos obrigados a proceder ao reembolso da quantia paga.

Impossibilidade de cumprimento pelo Operador

A entidade organizadora reserva-se ao direito de anular qualquer serviço se:

• Não existir o número mínimo de participantes;
• Nos programas que envolvam serviços de cruzeiros e quando se verifiquem condições climatéricas adversas ou mesmo avarias técnicas nas eclusas ou nas embarcações;

No caso de a entidade organizadora se confrontar com a impossibilidade de dar cumprimento aos programas publicados, por razões que não lhe sejam imputáveis, o cliente tem o direito de desistir da sua viagem, sendo imediatamente reembolsado nos montantes pagos, ou em alternativa, aceitar por escrito, uma alteração de contrato e eventual variação de preço. Se a razão referida determinar o cancelamento do programa, o cliente poderá também escolher um outro programa equivalente, sendo que se o preço desse programa alternativo for inferior ao cancelado, o cliente tem direito ao reembolso da diferença.

Mudanças

Caso não seja possível, sempre que um cliente inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para um outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesas de alteração. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Cancelamentos” das condições gerais.

Alterações

A entidade organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer unidades hoteleiras previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso, caso se verifiquem situações imprevistas e alheias à sua vontade, nomeadamente avarias de transportes, condições climatéricas desfavoráveis, greves ou avarias nas eclusas ou embarcações.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações aos preços

Os preços dos programas mencionados neste website são baseados no custo dos serviços e taxas de câmbios válidas à altura da sua publicação, sendo que estão sujeitos a alterações resultantes da variação do custo de transportes ou combustíveis, direitos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que ocorra uma alteração, o cliente será devidamente informado e questionado sobre a sua aceitação, de acordo com o período de tempo pré estabelecido, por forma a confirmar ou cancelar a inscrição sob os mesmos termos e condições mencionados no ponto “Cancelamentos pela entidade organizadora”.

Cessão de inscrição

O cliente tem o direito de ceder a sua inscrição a outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, sendo que este ato pressupõe a informação prévia à entidade organizadora no prazo mínimo de 7 dias antes da partida e que os diferentes fornecedores de serviços aceitem a alteração requerida. O cancelamento da inscrição é de responsabilidade de ambos os intervenientes no processo, ou seja, o Cliente cessante e o Cliente beneficiário, no que diz respeito ao pagamento do programa e custos adicionais que possam ocorrer.

Reclamações

Só serão consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 5 dias após o termo da prestação dos serviços.

As mesmas, de acordo com a diretiva comunitária do Conselho da EU, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços ( hotéis, guias, agentes, locais, etc. ) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

Responsabilidade

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes neste website e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e pelo Fundo de Garantia do Turismo de Portugal.

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data.

Notas

As condições gerais presentes poderão ser alteradas e/ou complementadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes.

Validade

Os programas anunciados neste website são válidas entre 1 Janeiro e 31 de Dezembro de 2022, salvo indicações em contrário expressamente mencionadas em cada programa.

Foro Competente

Em caso de litígio o foro competente é o de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.